Emenda aprovada nesta quinta-feira (02/05) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Goiânia ampliou para dois anos o prazo para a proibição, por completo, do uso de canudos de plástico na cidade.

A proposta escalona um percentual de diminuição do uso do objeto a cada semestre.

O autor do projeto de lei, Romário Policarpo (PROS), atual presidente da Casa, criticou a medida e disse que desta forma, o texto “não tem sentido algum”.

O texto já foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, no último dia 12 de fevereiro.

Após isso, ele foi aprovado na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) e passou para a Comissão de Meio Ambiente, onde foram pedidas diligências sobre a viabilidade da aplicação.

A emenda foi apresentada pelo presidente da comissão, vereador Gustavo Cruvinel (PV).

Ele estipula a extinção total dos canudos de plástico nos seguinte termos:

• 25% do total quando a lei entra em vigor (no caso, ela passa a valer 180 dias a partir da sanção da lei pelo prefeito)
• 50% do total 180 dias depois
• 75% do total 360 dias depois
• 100% do total 540 dias depois

O vereador justifica que as empresas precisam “organizar seu fluxo de investimentos e máquinas e insumos” para ajustar a produção conforme a definição legal.

“Foram feitos estudos e é preciso de um prazo para que a população e a indústria possam se adequar em relação aos impactos dessa medida. Após todas as diligências e com esta emenda, o projeto está apto a ser votado em plenário”, disse Cruvinel.

Crítica
O vereador Romário Policarpo, autor do projeto, criticou a emenda.

Segundo ele, o escalonamento descaracteriza o projeto, que tem como principal intuito proteger o meio ambiente.

“Foi uma emenda que, na verdade, praticamente extinguiu o projeto. Você coloca um prazo de dois anos para a troca desses canudos enquanto outras cidades colocaram um prazo imediato. Goiânia anda na contramão. Acredito que essa emenda será derrubada aqui no plenário porque, se não, o projeto não faz sentido algum”, reclama.

Ele acredita que as empresas conseguem se adequar à situação em menos de dois anos e que vai trabalhar junto aos outros vereadores para que a emenda seja rejeitada.

“Vou fazer aquilo que o parlamentar tem que fazer. Vou usar a tribuna, conversar com meus pares e tentar explicar a necessidade da retirada da emenda. A forma original é como o meio ambiente ora agradecer”, explica.

Existe a expectativa que o projeto entre na pauta de votação na próxima semana.

Projeto
Pelo texto, os objetos devem ser confeccionados com outros materiais, como papel reciclável, comestível ou biodegradável.

A medida atinge estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares, lanchonetes e similares.

O projeto ordena ainda que os canudos sejam disponibilizados em "envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material".

Se tornar-se lei, seu descumprimento acarretará de penalidades que vão de advertência até multa de R$ 13 mil e até a interdição do estabelecimento, dependendo da quantidade de autuações.

Para justificar seu projeto, Policarpo citou, principalmente, a questão ambiental.

Ele afirmou que a ideia é uma "tendência mundial", já adotada por outros países e que pode trazer benefícios para a cidade.

"Na busca pela continuidade por uma cidade sustentável buscamos através deste projeto contribuir para as gerações futuras [...]. Partindo da composição, as matérias primas dos canudos não são biodegradáveis e, consequentemente, podem levar até mil anos para se decompor", diz parte do texto.

Fonte: G1 Goiás (com adaptações)